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Porto Belo entrega títulos de propriedades através do programa Lar Legal

17/07/2019 às 10h18 - Atualizado em 17/07/2019 às 10h22

Por Ana Maria Cordeiro - PMPB

A noite de segunda-feira (15) foi de grandes conquistas a moradores de três loteamentos de Porto Belo. O Governo Municipal através da Secretaria de Assistência Social realizou a entrega de 48 títulos de propriedades através do programa Lar Legal, que tem por objetivo regularizar as moradias em áreas sem documentação.

O programa Lar Legal, que já completa 20 anos, é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais.
A entrega dos títulos de posse permite que o poder público proporcione condições dignas de moradia, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. Foram entregues títulos para os loteamentos Giovanni, Mendes e Ceramista Edmundo.
Ao total cerca de 400 famílias participam do programa no município, divididos em 14 áreas. Desde 2017, o Governo Municipal através da Secretaria de Assistência Social tem realizado diversas ações buscando dar agilidade aos processos e garantir o direito de titularidade aos legítimos proprietários.

Estiveram presentes no ato de entrega dos títulos, além do prefeito Emerson Stein e do desembargador Selso de Oliveira, o presidente da Câmara de Vereadores Altino Junior, o secretário de Assistência Social Magno Muñoz, juíza diretora do Foro Janiara Maldaner Corbetta, juíza cooperadora responsável pelo pograma Iolanda Volkmann, promotora Lenice Born da Silva representando o Ministério Público, João Morares Azzi Junior representando a OAB-SC, e representante da empresa responsável pelos títulos Itamar Paludo Junior.

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