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Mesmo com proibição aprovada na Alesc, TPA volta a ser cobrada em Bombinhas

17/11/2020 às 12h39 - Atualizado em 17/11/2020 às 12h46

Por Sidnei Miranda

A Taxa de Preservação Ambiental - TPA voltou a ser aplicada no último domingo, 15, e vai até 15 de abril de 2021, em Bombinhas. A cobrança presencial não ocorreu no domingo, 15, devido a uma falha no link de comunicação entre o servidor e os postos de cobrança, porém o sistema automático operou normalmente.

Segundo a Prefeitura de Bombinhas, a Taxa de Preservação Ambiental é aplicada em ações permanentes de conservação e manutenção do Meio Ambiente do município. Quando o visitante realiza o pagamento no período de sua estadia, nos postos de atendimento ou pelo site usando seu cartão de crédito, elimina a contratação de boletos e taxas bancárias, revertendo o valor total da taxa para sua finalidade.

No último dia 21 de outubro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou em segunda votação, por 32 votos a 2, a Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que proíbe a cobrança de pedágios urbanos no Estado – e que atinge diretamente as taxas de preservação ambiental (TPAs). Para passar a valer, a PEC ainda depende da promulgação pela mesa diretora da Alesc.

A PEC foi proposta pelo deputado Ivan Naatz (PL), sob a alegação de que as TPAs instituídas em Santa Catarina, em Bombinhas e Governador Celso Ramos, têm caráter meramente arrecadatório e não cumprem a finalidade de preservação ambiental. O assunto foi muito discutido na Alesc desde o início do mandato porque a deputada Paulinha (PDT), ex-prefeita de Bombinhas, foi quem criou o primeiro pedágio ambiental no Estado.

Florianópolis, São Francisco do Sul, Porto Belo e até a portuária Itapoá estudavam a possibilidade de instituir a TPA.

Foto: Diorgenes Pandini

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