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Justiça Federal garante presídio em Biguaçu e, mesmo assim, pressiona acordo para obra em Tijucas

01/11/2018 às 11h42 - Atualizado em 01/11/2018 às 11h44

Por Sidnei Miranda

Em audiências na Justiça Federal de Florianópolis acordos que foram discutidos, na tentativa de liberar as construções de unidades prisionais travadas por impasses com as prefeituras, na região. Nesses casos as discussões acontecem com os municípios de Tijucas e Biguaçu.

Os trabalhos mediados pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal, foram realizados na Capital.

Na terça-feira, 30, o encontro coordenado pela juíza Micheli Polippo, com as presenças do secretário da Justiça e Cidadania, Leandro Lima e do prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha acompanhado pelo procurador do município, Edson Flores, tratou de uma proposta de acordo para a unidade prisional que a Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania almeja construir em Tijucas, com até 628 vagas. Segundo a magistrada, a emissão do alvará pela prefeitura terá que ocorrer até o dia 20 de dezembro próximo e o início da obra aconteceria no dia seguinte.

Uma nova audiência deverá acontecer no dia 29 de novembro. O ato integra uma ação civil pública da Defensoria Pública da União, que foi representada pela defensora Vanessa Barossi Panitz.

Biguaçu cedeu a construção de unidade para mais de 400 detentos

Na semana passada, houve acordo para a construção de um presídio em Biguaçu com 430 vagas. A prefeitura se comprometeu a emitir o alvará de construção até o dia 14 de dezembro. Já a Secretaria da Justiça e Cidadania ficou de assinar a ordem de serviço até maio do ano que vem e concluir a cadeia até julho de 2020.

Em novembro, estão previstas audiências para encerrar conflitos referentes a Imaruí (6), São José (9) e São Bento do Sul (29).

com informações de Diogo Vargas/NSC

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