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Em sessão extraordinária, Poder Legislativo de Tijucas votará aumento para servidores municipais nesta quarta-feira

18/01/2022 às 16h36 - Atualizado em 18/01/2022 às 16h41

Por Sidnei Miranda, com informações da assessoria da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Tijucas reunirá seus parlamentares em sessão extraordinária, às 19h desta quarta-feira, 19 , para discutir e votar o Projeto de Lei nº 2423/2022, de autoria do Poder Executivo, que concede aumento salarial de 8% aos servidores efetivos e empregados comissionados do Município. Caso aprovado, o aumento passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

Pelo texto do projeto, os servidores receberão 7,13% de aumento a título de revisão geral e 0,87% como forma de reajuste salarial.

Protocolado no Poder Legislativo em 12 de janeiro, a prefeitura justifica o pedido a fim de preservar o valor aquisitivo da moeda e recompor as perdas ocasionadas pelo processo inflacionário. O percentual tem por base o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado no intervalo de março de 2020 a março de 2021.

O Prefeito de Tijucas, Elói Mariano Rocha, ainda afirma que, em virtude do período eleitoral e da proibição prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020, o Município estava proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração aos servidores até 31 de dezembro de 2021. Com o fim desse período, pôde-se então editar uma norma que abarcasse a recomposição inflacionária e o reajuste relativo aos anos de 2020 e 2021.

Quem receberá o reajuste

Pela proposta, serão beneficiados com a reposição salarial todos os servidores, empregados públicos, agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados da Administração Direta e Indireta do Município, inclusive do Poder Legislativo, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Não serão contemplados pela lei os profissionais do magistério, uma vez que sua reposição salarial acontece através da Lei Complementar nº 41/2015, que reajusta os vencimentos dos servidores conforme lei federal. O benefício também não alcançará os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, por já terem recebido reajuste em dezembro por meio da Lei Complementar nº 78/2021.

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