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Cidades turísticas estudam criar Taxa de Preservação Ambiental

16/11/2018 às 09h39 - Atualizado em 16/11/2018 às 09h44

Por Paulinho K

 Num cenário de contas públicas pressionadas pela crise econômica, cinco cidades turísticas litorâneas de Santa Catarina têm na Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Bombinhas, que voltou a ser cobrada nesta quinta-feira (15), uma inspiração. Com necessidade de obras de melhoria, limpeza e manutenção proporcionais à demanda de visitantes na temporada de verão, Porto Belo, Itapoá, São Francisco do Sul, Governador Celso Ramos e até Florianópolis estudam ou pretendem analisar em breve uma ação semelhante para engordar o orçamento.

O maior desafio, porém, é garantir segurança jurídica. A situação mais avançada é a de Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, que deve começar a cobrar um pedágio ambiental para quem visita a cidade a partir de fevereiro de 2019.

Os turistas terão que pagar entre R$ 5 e R$ 120 para visitar o município à procura das praias. Por temporada, a cidade recebe em torno de 1,5 milhão de turistas. Moradores, trabalhadores de cidades vizinhas, veículos oficiais e que prestam serviços no município serão isentos da taxa.

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A implantação da TPA vem sendo discutida desde 2016, quando o prefeito Juliano Duarte Campos (PSD) apresentou um projeto de lei na Câmara de Vereadores. Na época, o projeto foi aprovado, mas uma liminar da Justiça impediu a cobrança, prevista para a temporada de 2017.

A decisão judicial foi um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), que questionou a constitucionalidade da lei 1.155 de 2016. Para o MP, um dos motivos da irregularidade era o direcionamento de parte dos recursos para a manutenção do asfalto das ruas de acesso ao município. A prefeitura alterou os artigos questionados pelo MP e publicou uma nova lei, a 1.277 de 2017.

Em outubro deste ano, o MP entrou com uma segunda ação por entender que as alterações não foram suficientes para afastar os vícios de inconstitucionalidade apontados na redação anterior. No mesmo mês, o desembargador Francisco Oliveira Neto, relator do processo, negou o pedido de liminar feito pelo MP por entender que a lei da TPA é constitucional.

A medida que está em vigor prevê a aplicação de todo o dinheiro arrecadado para a preservação do meio ambiente, que vai desde a recuperação de áreas degradadas até infraestrutura e limpeza das praias, e implantação do sistema de saneamento básico na cidade. Segundo o prefeito, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 milhões por temporada.

Prefeito espera arrecadar R$ 5 milhões por temporada
– A arrecadação vai ser de acordo com o fluxo de turistas que nos visitarem, mas estimamos arrecadar R$ 5 milhões por temporada. Mas tudo aquilo que arrecadarmos, seja R$ 1 milhão ou R$ 5 milhões, já será lucro, porque será um R$ 1 milhão que eu deixarei de tirar do cofre público para ter que aplicar em infraestrutura para atender uma demanda que não nos deixa retorno nenhum, muito pelo contrário, que ainda nos causa dano ambiental – diz o prefeito de Governador Celso Ramos, referindo-se as avarias provocados com o alto fluxo de turistas.

Para Juliano, o pedágio não deve espantar os turistas durante a temporada, pelo contrário, ele acredita que com a arrecadação da TPA, a prefeitura terá condições de oferecer mais infraestrutura e comodidade a quem visita a cidade.

Placas dos veículos serão registradas por câmeras
A implantação da TPA em Governador Celso Ramos ainda está em processo de orçamento pelo setor financeiro da prefeitura. Em seguida, será publicado um edital para contratar a empresa que vai instalar o sistema, que contempla câmeras com leitores de placas, convênios com comércio local, sistema de cobrança online, entre outros. O prefeito não deu prazos para as publicações, mas acredita que a TPA começa a ser recolhida a partir de fevereiro.

O sistema de cobrança da taxa será parecido com o de Bombinhas. Serão instaladas câmeras com leitores de placas nas entradas da cidade, nos acessos Norte e Sul, além de um terceiro acesso no meio, na altura do empreendimento Nova Governador, que ainda está em obras. Através das placas, os veículos que entram na cidade serão registrados e, com isso, a cobrança vai direto para o proprietário.

O pagamento poderá ser feito nos comércios conveniados, como restaurantes e padarias, em bancos e pela internet. Apenas turistas estrangeiros terão que pagar no momento da entrada. A prefeitura vai instalar guichês próprios para atender os estrangeiros.

O turista poderá entrar e sair do município com o mesmo veículo durante o período de 24 horas contados do lançamento da tarifa. Após este prazo, será emitida uma nova taxa. A TPA deve ser cobrada apenas no período de temporada de verão, que vai de novembro a abril.

Governador Celso Ramos
> Motocicleta: R$ 5
> Veículos de passeio (automóvel): R$ 20
> Veículos utilitários (camionete e furgão): R$ 35
> Van e micro-ônibus: R$ 50
> Caminhões: R$ 70
> Ônibus: R$ 120

Bombinhas
> Moto: R$ 3
> Carro: R$ 26,50
> Caminhonete : R$ 39,90
> Van :R$ 53
> Caminhão: R$ 79
> Ônibus:R$ 133

Por Dayane Bazzo, Dagmara Spautz e Victor Pereira/ Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense

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