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Ciclone Bomba: Empresas de Tijucas terão prorrogação para o pagamento do ICMS e moradores poderão realizar saque do FGTS

29/07/2020 às 09h47 - Atualizado em 29/07/2020 às 09h52

Por Sidnei Miranda, com informações da Diretoria de Comunicação da Prefeitura de Tijucas

A Administração Municipal de Tijucas, através da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria de Administração e Finanças, informa aos empresários que tiveram suas empresas atingidas pelo ciclone bomba do dia 30 de junho, que já é possível solicitar a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).

A medida tem como base o decreto nº 713, de 9 de julho de 2020, o qual determina que o prazo de vencimento do ICMS relativo à referência JUNHO A NOVEMBRO DE 2020, foi prorrogado para os correspondentes vencimentos no DIA 10 DE SETEMBRO DE 2020 A 10 DE FEVEREIRO DE 2021.

De acordo com circular 015/2020 emitida pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, “o benefício alcança aqueles estabelecimentos de contribuintes que, comprovadamente, tenham sido atingidos pela catástrofe climática ocorrida no mês de JUNHO de 2020, situados em Município em que foi decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência”.

Para fazer a solicitação, o empresário deve apresentar um laudo pericial emitido pelo Corpo de Bombeiros ou órgão da Defesa Civil, atestando o dano ocorrido. Caso não tenha o laudo ainda, o empresário deve procurar o Corpo de Bombeiros ou a Defesa Civil Municipal para solicitar por meio de requerimento a realização da perícia.

O atendimento da Defesa Civil de Tijucas é de segunda a sexta-feira das 7h às 13h anexo ao prédio principal da prefeitura. Mais informações pelo telefone (48) 3263-8159.

Moradores poderão solicitar o saque do FGTS

O Governo Federal já autorizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para moradores dos municípios atingidos pelo Ciclone Bomba, registrado no dia 30 de junho. Tijucas está habilitada e a partir da próxima semana será feito o cadastramento dos moradores atingidos.

De acordo com a coordenadora da Defesa Civil de Tijucas, Sheila Dias, o Governo Federal e a Caixa Econômica exigem a comprovação dos endereços de forma individual, ou seja, informando bairro, rua e número da casa atingida.

Por isso estamos organizando diversas estruturas de atendimento para coletar estas informações a partir da semana que vem. Nas áreas centrais da cidade vamos ter três pontos de atendimento e, no interior, faremos plantões especiais nas localidades, tendo em vista a dificuldade de deslocamento destes moradores durante a pandemia”, explica.

A partir da documentação recebida nestes plantões, será enviada uma lista para a Caixa Econômica com nomes e endereços dos moradores que poderão fazer o pedido de saque do fundo.

A previsão é de que os pontos de atendimento comecem a funcionar já na próxima segunda-feira, 03. Sobre ambos os casos, na próxima sexta-feira, 31, estarão ao vivo no Jornal Rádio Vale, às 7h30min, a coordenadora municipal de Proteção e Defesa Civil, Sheila Dias e o secretário municipal de Administração e Finanças, Rosenildo Amorim, destacando detalhes sobre como as pessoas e empresas poderão solicitar os benefícios.

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