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Cartório Eleitoral da região passa a contar com Processo Judicial Eletrônico

25/09/2019 às 16h20 - Atualizado em 25/09/2019 às 16h34

Por Sidnei Miranda

Desde a última terça-feira, 24, o uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para mais 43 Zonas Eleitorais do estado (incluindo a 31ª Zona Eleitoral de Tijucas). A lista completa das ZEs que irão utilizar o PJe pode ser conferida neste link .

A implementação do PJe na 1ª instância foi iniciada no dia 20 de agosto, quando a sua utilização passou a ser obrigatória para a propositura e tramitação das ações de competência das Zonas Eleitorais localizadas nas capitais dos estados.
É importante destacar que há duas versões do PJe, uma para a 1ª instância da Justiça Eleitoral e outra para os processos de 2ª instância.
O calendário de implementação foi estipulado pela Portaria TSE nº 344/2019.
Sobre o PJe
O PJe vem tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável, indo ao encontro do alinhamento estratégico do TRE-SC. A sua implantação foi iniciada na Justiça Eleitoral em 2015, quando começou a ser utilizado para a tramitação de algumas classes processuais originárias do TSE. Aos poucos, mais classes foram sendo incluídas, na medida em que o sistema passou a ser utilizado também pelos TREs.
Na página do TRE-SC, é possível conferir o cronograma de implementação na primeira instância, as capacitações disponíveis para os usuários do sistema e informações sobre o PJe.

com informações do TRE

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