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Autoridades impedem aumento na tarifa do pedágio e notificam Arteris Litoral Sul

06/08/2020 às 15h45 - Atualizado em 06/08/2020 às 15h49

Por Sidnei Miranda

O Tribunal de Contas da União -TCU determinou a suspensão do termo aditivo no contrato das obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis e também barrou o aumento no preço do pedágio no trecho norte da BR-101, entre Palhoça e Curitiba, que passaria a valer a partir deste sábado, 8. A suspensão foi determinada nesta quarta-feira, 05, em decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro.

Nesta terça-feira, 04, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou reajuste contratual na obra do Contorno Viário, de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul. Com a mudança, a obra ficaria R$ 923 mihões mais cara. A alteração nesse contrato também resultaria num reajuste de 44,4% no valor do pedágio cobrado na rodovia, que passaria dos atuais R$ 2,70 para R$ 3,90. 

Na decisão cautelar, o ministro Raimundo Carreiro determinou que a ANTT “se abstenha” de assinar o termo aditivo ao contrato de concessão para a execução das obras do Trecho Sul A do Contorno Viário de Florianópolis. 

Conforme a decisão do ministro, caso o contrato já tenha sido assinado, a ANTT deve deixar “de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.

A decisão tem como base uma auditoria do órgão que aponta “indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, “especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado”. O TCU aponta um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo do contrato. 

No despacho que determinou a suspensão do aditivo contratual, o ministro do TCU também determinou a oitiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), num prazo de 15 dias.

A ANTT deverá se manifestar a respeito do sobrepreço de R$ 203 milhões no contrato, apontado pela auditoria, e também sobre a concessão de aumento tarifário no pedágio da rodovia antes do início das obras. Também na decisão, o ministro solicita oitiva da Arteris sobre os fatos apontados na auditoria do órgão. 

Uma cópia do despacho foi enviada à Procuradoria da República em Santa Catarina.

Em nota, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que "assim que for notificada, a ANTT vai analisar o teor da decisão e esclarecer todos os pontos levantados pelo TCU".

Procon notifica concessionária

O Procon/SC notificou a empresa Arteris Litoral Sul nesta quinta-feira, 06 (foto), para que retroceda, no prazo de 48 horas, no aumento anunciado de 44,44% do preço do pedágio. O argumento do órgão foi que a situação econômica de muitos consumidores piorou diante da pandemia.

Este momento é extraordinário nas nossas vidas. Não é surpresa para ninguém que muitos cidadãos tiveram suas rendas diminuídas, isto quando não ficaram completamente sem elas”, explica o diretor do Procon/SC, Tiago Silva.

Obras estão atrasadas há pelo menos 08 anos

A obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que inclui trecho de 50 quilômetros e promete desafogar o trânsito na BR-101 na região metropolitana da Capital, deveria ter sido concluída oito anos atrás, em 2012. De lá para cá, o prazo de entrega vem passando por sucessivos atrasos.

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Com informações de NSC Total e Visor Notícias

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