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Ampe Metropolitana critica prefeito de Tijucas por veto a benefícios às micro e pequenas empresas

17/01/2022 às 11h25 - Atualizado em 17/01/2022 às 11h49

Por Sidnei Miranda

A Associação das Micro e Pequenas Empresas da Região Metropolitana da Grande Florianópolis - Ampe Metropolitana notificou ao Sistema de Defesa do Empreendedor do Ministério da Economia a decisão do prefeito de Tijucas, Eloi Mariano Rocha, que vetou o desconto de 30% sobre o valor da TLL (Taxa de Licença e Localização) para microempresas e de 15% para empresas de pequeno porte, em desacordo com a Constituição da República e a Lei Orgânica do município.

Os descontos faziam parte do parágrafo 4º da Lei Complementar 81/2021, incluído por emenda do Poder Legislativo Municipal, com objetivo de garantir a manutenção do tratamento favorecido e diferenciado para as micro e pequenas empresas.

Em entrevista ao Jornal Rádio Vale, o presidente da Ampe Metropolitana, Piter Santana, justifica a manifestação. Assista (a partir do minuto 28") ou ouça abaixo.

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